Termos de Serviço

1. Quem somos

O LegendPro é operado por Altieres Januario Themoteo("nós"). Ao utilizar nosso serviço, você está contratando diretamente conosco.

2. Aceitação

Ao acessar ou usar o LegendPro, você concorda com estes Termos. Se não concorda, não utilize o serviço.

3. Descrição do serviço

O LegendPro gera legendas para redes sociais utilizando inteligência artificial, a partir de links de produtos ou informações fornecidas pelo usuário.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o serviço para fins ilegais, fraude ou spam.
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Interferir na segurança do serviço (malware, sondagem, scraping).
• Gerar conteúdo ilegal, difamatório, enganoso, deepfakes não autorizados, discurso de ódio ou qualquer conteúdo que viole leis aplicáveis.
• Tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou revender o serviço.

Você é responsável pelos prompts enviados, pelo uso das legendas geradas e por ter direitos sobre os conteúdos que insere. As legendas geradas por IA podem conter imprecisões — você deve revisá-las antes de publicar.

5. Conta e credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.

6. Propriedade intelectual

Todo software, marca, documentação e conteúdo do LegendPro pertencem a Altieres Januario Themoteo. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do serviço dentro do plano contratado.

7. Pagamentos e assinaturas

Os pagamentos e assinaturas recorrentes do LegendPro são processados por Mercado Pago (Ebazar.com.br Ltda.). Ao contratar o plano Pro, você autoriza a cobrança mensal recorrente no método de pagamento informado ao Mercado Pago, até que a assinatura seja cancelada.

O processamento, faturamento e segurança dos dados de pagamento seguem os Termos e Condições do Mercado Pago. Altieres Januario Themoteo é o vendedor responsável pelo serviço prestado.

8. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados. Nossa responsabilidade agregada limita-se aos valores pagos por você nos últimos 12 meses.

10. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança/fraude ou violações repetidas das nossas políticas.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do titular do serviço para dirimir controvérsias.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso contínuo do serviço após alterações implica aceitação da nova versão.